A aposentadoria é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, garantindo segurança e estabilidade financeira após anos de contribuição.
No entanto, muitos idosos enfrentam um grande obstáculo: a falta de recolhimento do INSS pelas empresas onde trabalharam. Esta situação pode gerar insegurança e dificuldades no momento de requerer o benefício.
Saber o que fazer e como provar o tempo de trabalho é essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
A seguir, vamos orientar sobre os passos necessários para resolver essa questão e assegurar a obtenção da aposentadoria.
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O que fazer quando a empresa não pagou o INSS?
- O primeiro passo ao descobrir que a empresa não pagou o INSS é procurar o extrato previdenciário, também conhecido como CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Esse documento pode ser acessado pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
Caso haja períodos de contribuição em aberto, é necessário reunir toda a documentação que comprove o vínculo empregatício, como carteira de trabalho, holerites, contratos de trabalho e comprovantes de pagamento.
Esses documentos são fundamentais para demonstrar que houve prestação de serviços, mesmo que a empresa não tenha feito o recolhimento devido.
- Após reunir a documentação, o próximo passo é abrir um requerimento junto ao INSS. Este procedimento pode ser realizado pelo telefone 135, pelo site “Meu INSS” ou presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).
- No requerimento, é necessário detalhar os períodos trabalhados e anexar todos os documentos que comprovem o vínculo empregatício. Quanto mais detalhadas e completas forem as informações, maiores as chances de sucesso no reconhecimento do tempo de serviço.
Se o INSS não reconhecer de imediato os períodos trabalhados, o aposentado pode ingressar com uma ação judicial.
Neste caso, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. O processo judicial permitirá a apresentação de provas adicionais e a contestação de eventuais negativas do INSS.
O apoio jurídico é crucial para assegurar que todos os direitos sejam plenamente garantidos.
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E como provar o tempo de trabalho no INSS para aposentadoria?
Para comprovar o tempo de trabalho e garantir a inclusão desses períodos na contagem para a aposentadoria, os idosos devem apresentar uma série de documentos.
A carteira de trabalho é um dos principais documentos, pois registra todas as informações de vínculos empregatícios, como datas de admissão e demissão, cargos e salários.
Caso a carteira de trabalho esteja desatualizada ou perdida, é possível utilizar outros documentos, como contratos de trabalho, recibos de pagamento de salário (holerites) e declarações de antigos empregadores.
- Além dos documentos pessoais, é importante buscar testemunhas que possam atestar o vínculo empregatício. Colegas de trabalho, supervisores e outros funcionários que conviveram no ambiente de trabalho podem fornecer depoimentos valiosos.
- Esses depoimentos podem ser formalizados em cartório para aumentar sua validade legal. A combinação de documentos e testemunhas fortalece a comprovação do tempo de serviço.
- Outra forma de comprovação é através dos registros da própria empresa. Mesmo que a empresa não tenha recolhido o INSS, ela pode ter mantido registros internos, como folhas de ponto, fichas de registro de empregados e outros documentos administrativos.
Solicitar esses registros pode ser desafiador, especialmente se a empresa já não estiver em atividade. Nesses casos, recorrer ao sindicato da categoria ou à Justiça do Trabalho pode ser uma alternativa para obter as informações necessárias.
Saiba qual a importância da regularização das contribuições do INSS!
Regularizar as contribuições ao INSS é essencial para garantir uma aposentadoria tranquila e sem surpresas desagradáveis.
A falta de recolhimento pode resultar em prejuízos financeiros significativos, impedindo o acesso a benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e outros auxílios previdenciários.
Para evitar esses problemas, é fundamental que os trabalhadores, especialmente os idosos, estejam atentos ao seu histórico de contribuições e tomem medidas preventivas.
Evite surpresas: Faça uma revisão regular do seu extrato previdenciário
Os idosos que já estão aposentados ou próximos de se aposentar devem revisar regularmente seu extrato previdenciário.
Identificar possíveis falhas no recolhimento de contribuições o quanto antes permite que as medidas corretivas sejam tomadas de forma mais eficaz. Além disso, é importante estar ciente dos prazos e condições para a regularização das contribuições, garantindo que todos os direitos sejam respeitados.
Por fim, o apoio de profissionais especializados, como advogados previdenciários, pode fazer uma grande diferença na resolução dessas questões. Esses profissionais possuem o conhecimento necessário para orientar os idosos em todas as etapas do processo, desde a reunião de documentos até a eventual ação judicial.
Com a orientação correta, é possível superar os obstáculos e garantir que a aposentadoria seja concedida de forma justa e adequada, proporcionando a segurança e tranquilidade que os idosos merecem.
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